A arrecadação de direitos autorais musicais cresceu 7,6% no mundo em 2023, somando € 11,7 bilhões, ou quase R$ 72 bilhões pelo câmbio atual. O dado está no mais recente Relatório de Arrecadação Global difundido nesta quinta-feira (24), em Paris, pela Cisac - Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores. O Brasil teve um crescimento de 23,5% na arrecadação musical em euros e se mantém na 12ª posição entre os principais mercados mundiais de música.
Globalmente, o digital continua a se consolidar como principal fonte de receitas da indústria musical, com um salto de 9,6% em um ano e € 4,53 bilhões (R$ 27,82 bilhões) em arrecadação de direitos de execução pública. Este segmento, que abarca o streaming de áudio e de vídeo, foi o responsável por nada menos que 87,2% do crescimento da arrecadação de direitos autorais musicais desde 2019, número que traduz com exatidão sua importância vital.
Somando-se todos os repertórios que a Cisac mede (além da música, inclui-se o audiovisual, literatura, arte dramática e artes visuais), a América Latina liderou com folga o crescimento no ano passado: alta de 29,2% na arrecadação, bem acima das expansões de Europa (+8,1%), Estados Unidos & Canadá (+7,2%), África (+3,2%) e Ásia-Pacífico (-0,8%). O total arrecadado entre todos os repertórios em 2023 foi de € 13,09 bilhões (R$ 80,54 bilhões).
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Outros dados sobre o ano e o relatório completo da Cisac
A UBC se juntou no final de outubro a um manifesto internacional de criadores musicais, literários e de outras artes contra o uso de obras sem licença para treinar sistemas de IA generativa. Com mais de 35 mil assinaturas, o documento faz uma firme defesa do componente humano da criação artística e reúne nomes como o cantor e compositor Thom Yorke (líder do Radiohead), os atores Julianne Moore e Kevin Bacon, o romancista Kazuo Ishiguro (Nobel de Literatura em 2017) e o compositor Björn Ulvaeus, um dos fundadores do ABBA e, atualmente, presidente da Cisac - Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores.
Com uma única frase, o manifesto busca lançar uma mensagem simples e direta, que possa ser compreendida por todos e abraçada por todo aquele que se considere um defensor da arte:
"O uso não autorizado de obras criativas para o treinamento de IA generativa é uma ameaça grave e injusta aos meios de subsistência das pessoas por trás dessas obras e não deve ser permitido.”
Como se sabe, empresas como OpenAI (ChatGPT), Microsoft, Meta (Facebook/Instagram), Alphabet (Google), Sunio (“criação” musical robotizada), Amazon, Apple e várias outras estão no centro de ações judiciais e muita polêmica mundo afora. Muitas delas se aproveitaram das brechas legais nas legislações nacionais dos países onde operam para usar quantidades massivas de conteúdos protegidos por direitos autorais sem autorização prévia. A título de treinamento dos seus sistemas, acabam se aproveitando dos trabalhos humanos para, depois, poder gerar produtos que competirão com esses mesmos humanos.
Enquanto o mundo debate maneiras de remunerar os criadores das obras varridas para treinar os sistemas de inteligência artificial generativa, um importante player do setor mostra claramente o que o conglomerado que dirige pensa do tema. Em entrevista ao podcast Decoder, do site The Verge, Mark Zuckerberg, criador e diretor-executivo da Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), sustentou que muitos compositores de música e outros criadores de conteúdos “sobrevalorizam” suas obras e que o valor destas está diretamente ligado ao seu consumo pelo público. Em outras palavras, canções sem sucesso comercial valeriam menos e não necessariamente deveriam gerar remuneração aos criadores ao ser usadas para treinar a IA.
“Se eles (criadores) exigirem que não usemos seus conteúdos, simplesmente não usaremos. Não é algo que vá mudar muito o resultado das coisas”, ainda completou Zuckerberg.Uma opinião tão crua e mercantilista sobre a criação artística causou um pequeno terremoto no mercado. Uma das vozes mais engajadas no tema no Brasil, Bruna Campos, especialista em direito autoral e representante da UBC em Campo Grande, resume a polêmica:
“Eu vejo como uma piada. Ainda mais vinda de quem não deixa que ninguém dite o preço do produto que ele oferece. É impressionante como ainda temos que lidar com esse tipo de declaração numa época em que a criação intelectual se mostra cada vez mais importante no treinamento das máquinas.”
Em julho de 2023, o site da UBC anunciava a estreia, então só no Brasil e na Indonésia, de um app que, “nos próximos meses e anos, pode virar o jogo na indústria musical.” Desde então, o TikTok Music, plataforma de streaming de áudio por assinatura vinculada ao poderoso TikTok, se expandiu para Austrália, México e Singapura.
Até que, no último dia 28 de novembro, ele simplesmente fechou.
Desconcertado, o mercado tenta entender as razões por trás da decisão tomada pelo conglomerado chinês ByteDance, o que mais teria condições de brigar com o líder Spotify pela hegemonia da distribuição de música digital (oferecendo, inclusive, bem mais do que os suecos, já que no TikTok as pessoas também criam música e geram memes e discussão a partir dela).
“O problema aqui não é o quê - a plataforma de áudio pago TikTok Music -, mas como”, arriscou a analista do mercado musical Elaine Brandão. “É verdade que o TikTok, com o TikTok Music, pensava estar materializando seu projeto de se tornar um ecossistema musical 360, no qual seria possível criar, distribuir e interagir de formas variadas com música, em todas as suas pontas. Mas a realidade é que, com o modelo que eles lançaram no Brasil e em outros países, essas coisas todas são feitas não em uma, mas em duas plataformas diferentes.”